Agravamento do risco genérico nas abordagens policiais

As reacções violentas às abordagens policiais recrudesceram nos últimos tempos.

Temos verificado que o risco genérico que os polícias enfrentam, cada vez que abordam um qualquer cidadão, tem vindo a agravar-se paulatinamente através dos anos, perante o olhar complacente quer do legislador quer do decisor, seja político, administrativo ou judicial.

O número de polícias mortos ou feridos no cumprimento do dever público já merece outro tratamento que não a mera mágoa. Tanto mais que esta depressa se transforma em tolerância ou mesmo compreensão quando os perpetradores são descobertos ou detidos.

Compreendemos que a maior parte destas reacções se funda na limitação do poder policial, característica geral das sociedades democráticas, exagerada pelo receio de que volte o monstro policial do antigamente. Mas já passaram tantos anos. Porquê ter medo agora? Estas são outras polícias, com nova gente e nova mentalidade. Continuam obedientes… Mas a um outro poder…

A maioria dos países civilizados possui severas estatuições para enquadrar e salvaguardar o trabalho policial.

É que o principal prejudicado é o normal cidadão temente da lei. A nova criminalidade, num cenário que já se desenha com nitidez, está dotada duma mobilidade e dum armamento que nunca antes teve. Para os criminosos, uma Guarda espartilhada pela lei, constitui um alvo frágil e imóvel. De facto, os riscos que os criminosos de hoje enfrentam são muito inferiores aos dos defensores da grei. E quanto menor o risco, maior será a probabilidade de ocorrência de comportamentos ilegais.

Se não podemos aumentar os recursos porque temos contenções orçamentais e também não podemos usar a capacidade total dos que temos porque as regras de empenhamento estão severamente restringidas, então como poderemos obviar ao aumento das ocorrências criminais?

A consequência necessária seria a má prestação do serviço público.

É certo que podemos usar da criatividade para aumentar a produtividade. E é isso que tem sido feito e os resultados estão à vista.

Não procuramos mais poder mas menos risco. Pensando mais no bem público do que no nosso.

Necessitamos muito do apoio da população portuguesa, bem informada por Órgãos de Comunicação Social isentos e com consciência social.

Do poder político e administrativo esperamos uma atitude crítica mas compreensiva. Sem complacência. Precisamos de suporte legislativo para uma acção policial positiva, que estabeleça regras e não somente restrições e proibições.

Finalmente, no decisor judicial depositamos a esperança de que os actos policiais sejam examinados à semelhança de todos os que são humanos, fracturados pelo erro mas coerentes nos fins.